Quais os principais assuntos sobre legislação que irão cair na prova do CRF de 2024?
Legislação concurso CRF-RS 2024
Fiz essa pergunta entre outras para o chatGPT depois de fornecer conteúdos sobre o concurso público do CRF-RS de 2024 e anteriores, veja qual o resultado.
De acordo com o edital da Fundatec de 2024 para o concurso público do CRF RS esses são as leis que irão cair nas provas de todos os cargos:
Lei nº 3.820/1960, Decreto nº 85.878/1981
Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.784/1999
Lei nº 12.514/2011
Lei nº 13.021/2014.
Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações.
Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 - Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações.
Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 - Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações.
Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações.
Do que se tratam essas leis?
Lei nº 3.820/1960: Esta lei dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, define as atribuições desses órgãos e regula o exercício da profissão farmacêutica no Brasil.
Decreto nº 85.878/1981: Este decreto regulamenta a Lei nº 5.991/1973, que trata sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Lei nº 5.991/1973: Esta lei dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Lei nº 9.784/1999: Esta lei regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelecendo normas básicas para a realização dos processos administrativos.
Lei nº 12.514/2011: Esta lei trata das carreiras dos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, estabelecendo regras sobre remuneração, jornada de trabalho, entre outros aspectos.
Lei nº 13.021/2014: Esta lei dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, além de regulamentar as farmácias e drogarias no Brasil.
Resolução/CFF nº 566/2012 e suas atualizações: Esta resolução estabelece normas para a prescrição farmacêutica e para o exercício da responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos.
Deliberação de Plenário nº 1.606/2018 - Regimento Interno do CRF-RS e suas atualizações: Este documento trata do regimento interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), estabelecendo as normas de funcionamento e organização do conselho.
Deliberação de Plenário nº 1.735/2022 - Processo Administrativo Disciplinar do CRF-RS e suas atualizações: Esta deliberação estabelece normas e procedimentos para a condução de processos administrativos disciplinares no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).
Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações: Este decreto-lei trata do Código Penal brasileiro, incluindo os artigos que definem os crimes contra a administração pública, como os relacionados à corrupção e ao desvio de recursos públicos.
Essas são as informações sobre as leis, decretos, resoluções e deliberações mencionadas.
Qual o conteúdo principal dessas leis que aparecem em concursos públicos?
O que geralmente são relevantes para concursos públicos:
Lei nº 3.820/1960: Esta lei estabelece as atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, além de regulamentar o exercício da profissão farmacêutica no Brasil. Tópicos importantes incluem as competências dos conselhos, as atividades privativas do farmacêutico e as penalidades por infrações.
Decreto nº 85.878/1981: Este decreto regulamenta a Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Aspectos relevantes abordados são as normas para registro, dispensação e venda de medicamentos, bem como as responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos.
Lei nº 5.991/1973: Essa lei estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Tópicos importantes incluem os requisitos para registro e autorização de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, bem como as responsabilidades dos profissionais e empresas do setor.
Lei nº 9.784/1999: Esta lei regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelecendo princípios e normas gerais para a realização de processos administrativos, tais como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros.
Lei nº 12.514/2011: Esta lei trata das carreiras dos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, estabelecendo regras sobre remuneração, jornada de trabalho, progressão funcional, entre outros aspectos.
Lei nº 13.021/2014: Esta lei dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, regulamentando as farmácias e drogarias no Brasil. Tópicos importantes incluem as responsabilidades do farmacêutico diretor técnico, os requisitos para funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, entre outros.
Decreto Lei 2.848/1940 (Código Penal – Art. 312 à 327) e suas alterações: O Código Penal brasileiro trata dos crimes contra a administração pública, incluindo os relacionados à corrupção, peculato, concussão, entre outros. Os artigos de 312 a 327 abordam especificamente os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, entre outros.
Esses são os principais pontos que costumam ser abordados em concursos públicos relacionados às leis mencionadas.
Quais os principais pontos para estudar sobre essas leis, o que mais cai em concursos?
Vamos destacar os principais pontos dessas leis que costumam ser mais relevantes em concursos públicos:
Lei nº 3.820/1960:
- Atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
- Competências do farmacêutico, incluindo as atividades privativas da profissão.
- Penalidades por infrações disciplinares.
Decreto nº 85.878/1981 (Regulamenta a Lei nº 5.991/1973):
- Normas para registro, dispensação e venda de medicamentos.
- Responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos.
- Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos.
Lei nº 5.991/1973:
- Requisitos para registro e autorização de funcionamento de farmácias e drogarias.
- Responsabilidades dos profissionais e empresas do setor farmacêutico.
- Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos.
Lei nº 9.784/1999:
- Princípios do processo administrativo (legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros).
- Normas gerais para realização de processos administrativos no âmbito da administração pública federal.
Lei nº 12.514/2011:
- Regras sobre carreiras dos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
- Remuneração, jornada de trabalho e progressão funcional dos servidores.
Lei nº 13.021/2014:
- Responsabilidades do farmacêutico diretor técnico.
- Requisitos para funcionamento de farmácias e drogarias.
- Fiscalização das atividades farmacêuticas.
Código Penal (Art. 312 à 327):
- Crimes contra a administração pública, como peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
- Penalidades para os crimes relacionados à corrupção e desvio de recursos públicos.
Estudar esses pontos te dará uma boa base para compreender as leis e regulamentos relevantes para concursos públicos na área farmacêutica e administrativa.
O que a lei diz sobre cada um desses pontos?
Veja sucintamente o que cada lei diz sobre os pontos principais mencionados:
Lei nº 3.820/1960:
Atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia: Estabelece as competências dos órgãos de fiscalização e regulamentação da profissão farmacêutica, incluindo registro, fiscalização e normatização das atividades farmacêuticas.
Competências do farmacêutico: Define as atividades privativas do farmacêutico, como a manipulação, dispensação e orientação sobre o uso correto de medicamentos.
Penalidades por infrações disciplinares: Determina as sanções aplicáveis em caso de infração às normas éticas e técnicas da profissão farmacêutica, que podem incluir advertência, multa e suspensão do exercício profissional.
Decreto nº 85.878/1981 (Regulamenta a Lei nº 5.991/1973):
Normas para registro, dispensação e venda de medicamentos: Estabelece os procedimentos e requisitos para o registro de medicamentos, assim como as normas para a dispensação e venda ao público.
Responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos: Define as obrigações dos estabelecimentos farmacêuticos, como a manutenção de condições adequadas de armazenamento, conservação e dispensação de medicamentos.
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos: Regulamenta a fiscalização e controle sanitário das atividades relacionadas ao comércio de produtos farmacêuticos.
Lei nº 5.991/1973:
Requisitos para registro e autorização de funcionamento de farmácias e drogarias: Estabelece os critérios e procedimentos para o registro e autorização de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos.
Responsabilidades dos profissionais e empresas do setor farmacêutico: Determina as obrigações dos profissionais e empresas que atuam no setor, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos farmacêuticos.
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos: Define as medidas de controle sanitário aplicáveis ao comércio de drogas, medicamentos e correlatos, visando proteger a saúde pública.
Lei nº 9.784/1999:
Princípios do processo administrativo: Estabelece os princípios que regem o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, como legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros.
Normas gerais para realização de processos administrativos: Define os procedimentos e requisitos a serem observados na condução dos processos administrativos, garantindo o devido processo legal e o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Lei nº 12.514/2011:
Regras sobre carreiras dos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia: Estabelece as normas relacionadas às carreiras dos servidores públicos dos órgãos de fiscalização e regulamentação da profissão farmacêutica.
Remuneração, jornada de trabalho e progressão funcional dos servidores: Define as regras sobre remuneração, jornada de trabalho e progressão na carreira dos servidores, visando garantir condições adequadas de trabalho e valorização profissional.
Lei nº 13.021/2014:
Responsabilidades do farmacêutico diretor técnico: Define as atribuições e responsabilidades do farmacêutico responsável pela direção técnica de estabelecimentos farmacêuticos, visando assegurar o cumprimento das normas sanitárias e éticas.
Requisitos para funcionamento de farmácias e drogarias: Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de farmácias e drogarias, incluindo infraestrutura, equipamentos e pessoal qualificado.
Fiscalização das atividades farmacêuticas: Regulamenta as atividades de fiscalização dos órgãos competentes sobre o exercício das atividades farmacêuticas, visando garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados.
Código Penal (Art. 312 à 327):
Crimes contra a administração pública: Define os crimes relacionados à administração pública, como peculato (desvio de dinheiro público por funcionário), concussão (exigir vantagem indevida), corrupção passiva (receber vantagem indevida) e prevaricação (atrasar ou deixar de praticar ato de ofício).
Esses são os pontos principais abordados por cada lei, oferecendo uma visão geral dos temas que são importantes para concursos públicos na área farmacêutica e administrativa.
Questões sobre as leis:
Lei nº 3.820/1960:
Questão 1:
Qual é a principal atribuição do Conselho Federal de Farmácia (CFF) de acordo com a Lei nº 3.820/1960?
a) Normatizar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica apenas em nível regional.
b) Expedir registros profissionais apenas para farmacêuticos que atuam em hospitais.
c) Normatizar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica em todo o território nacional.
d) Regular exclusivamente o funcionamento das farmácias comunitárias.
Resposta: c) Normatizar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica em todo o território nacional.
Questão 2:
Quais são as competências dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) estabelecidas na Lei nº 3.820/1960?
a) Emitir licenças para estabelecimentos de alimentação.
b) Fiscalizar apenas as farmácias localizadas em zonas urbanas.
c) Expedir registros profissionais apenas para técnicos de laboratório.
d) Expedir registros profissionais, fiscalizar o exercício profissional e aplicar penalidades em caso de infrações éticas ou técnicas.
Resposta: d) Expedir registros profissionais, fiscalizar o exercício profissional e aplicar penalidades em caso de infrações éticas ou técnicas.
Questão 3:
Quais são as penalidades que podem ser aplicadas em caso de infrações disciplinares segundo a Lei nº 3.820/1960?
a) Apenas advertência verbal.
b) Multa pecuniária.
c) Suspensão temporária do exercício profissional.
d) Exclusão do profissional do Conselho Federal de Farmácia.
Resposta: c) Suspensão temporária do exercício profissional.
Decreto nº 85.878/1981 (Regulamenta a Lei nº 5.991/1973):
Questão 1:
De acordo com o Decreto nº 85.878/1981, como devem ser dispensados os medicamentos sujeitos a controle especial?
a) Sem a necessidade de apresentação de receita médica.
b) Somente com a apresentação de receita médica válida.
c) Com a apresentação de receita médica ou odontológica, sem validade específica.
d) Apenas com a apresentação de receita médica emitida por profissional estrangeiro.
Resposta: b) Somente com a apresentação de receita médica válida.
Questão 2:
Qual é a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico em uma farmácia ou drogaria conforme o Decreto nº 85.878/1981?
a) Apenas realizar a contabilidade financeira do estabelecimento.
b) Garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados e dos produtos comercializados.
c) Atender exclusivamente o público no balcão de vendas.
d) Coordenar o departamento de recursos humanos da farmácia.
Resposta: b) Garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados e dos produtos comercializados.
Questão 3:
Quais são os documentos que os estabelecimentos farmacêuticos devem possuir de acordo com o Decreto nº 85.878/1981?
a) Apenas a licença de funcionamento expedida pelo município.
b) A licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária e o registro no Conselho Regional de Farmácia.
c) Apenas o alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros.
d) Apenas o certificado de regularidade fiscal expedido pela Receita Federal.
Resposta: b) A licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária e o registro no Conselho Regional de Farmácia.
Lei nº 5.991/1973:
Questão 1:
Quais são os requisitos para o registro e autorização de funcionamento de uma farmácia ou drogaria de acordo com a Lei nº 5.991/1973?
a) Apenas a contratação de um farmacêutico responsável técnico.
b) Possuir uma equipe de atendimento ao cliente treinada.
c) Obter o registro junto ao Conselho Regional de Farmácia e a autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária.
d) Apenas possuir um estabelecimento físico.
Resposta: c) Obter o registro junto ao Conselho Regional de Farmácia e a autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária.
Questão 2:
Qual é a principal responsabilidade dos profissionais e empresas do setor farmacêutico conforme a Lei nº 5.991/1973?
a) Garantir a qualidade e segurança dos medicamentos comercializados.
b) Realizar campanhas publicitárias para a venda de medicamentos.
c) Apenas prestar atendimento aos clientes.
d) Manter os preços dos medicamentos acessíveis à população.
Resposta: a) Garantir a qualidade e segurança dos medicamentos comercializados.
Questão 3:
O que a Lei nº 5.991/1973 estabelece sobre a venda de medicamentos controlados?
a) É permitida a venda sem a apresentação de receita médica.
b) Apenas um farmacêutico pode vender medicamentos controlados.
c) É proibida a venda sem a devida apresentação de receita médica.
d) A venda é permitida apenas para maiores de 18 anos.
Resposta: c) É proibida a venda sem a devida apresentação de receita médica.
Essas questões ilustram algumas das áreas abordadas por essas leis e regulamentos, fornecendo respostas verdadeiras para cada uma delas.
Quais os temas mais prováveis para cair na prova do CRF do RS?
No concurso do CRF-RS de 2024 10 questões serão sobre legislação. Com base na quantidade de questões sobre cada tema e no contexto do concurso para o CRF-RS, é possível prever os temas mais prováveis que serão abordados na prova.
Aqui estão alguns prováveis temas:
Legislação Farmacêutica:
Atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Normas para registro e autorização de funcionamento de farmácias e drogarias.
Responsabilidades do farmacêutico diretor técnico e do responsável técnico.
Regulação e Fiscalização do Exercício Profissional:
Normas para dispensação e venda de medicamentos, incluindo os medicamentos sujeitos a controle especial.
Responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos em relação à qualidade e segurança dos produtos.
Processo Administrativo:
Princípios do processo administrativo, como legalidade, impessoalidade e ampla defesa.
Procedimentos e requisitos para a condução de processos administrativos disciplinares.
Ética Profissional:
Infrações éticas e técnicas dos profissionais farmacêuticos.
Penalidades aplicáveis em caso de infrações disciplinares.
Legislação Sanitária:
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos.
Requisitos para funcionamento e infraestrutura de farmácias e drogarias.
Esses temas são essenciais para o exercício da profissão farmacêutica e para a atuação no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul. É importante revisar esses tópicos com atenção para se preparar adequadamente para a prova.
Quais as prováveis questões que podem surgir sobre cada um desses tópicos na prova do CRF-RS 2024?
Legislação Farmacêutica:
Questão 1:
Qual é uma das principais atribuições do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) de acordo com a legislação farmacêutica?
a) Fiscalizar exclusivamente farmácias de manipulação.
b) Expedir registros profissionais para médicos.
c) Normatizar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica no estado.
d) Emitir licenças para clínicas de estética.
Resposta: c) Normatizar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica no estado.
Questão 2:
Quais são as responsabilidades do farmacêutico diretor técnico de uma farmácia ou drogaria conforme a legislação farmacêutica?
a) Apenas realizar atendimento ao cliente.
b) Garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados.
c) Coordenar o departamento de recursos humanos do estabelecimento.
d) Administrar exclusivamente as finanças do estabelecimento.
Resposta: b) Garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados.
Questão 3:
De acordo com a legislação farmacêutica, qual é a penalidade aplicável em caso de infração ética ou técnica cometida por um profissional farmacêutico?
a) Advertência verbal.
b) Multa pecuniária.
c) Apenas suspensão temporária do exercício profissional.
d) Exclusão do profissional do Conselho Regional de Farmácia.
Resposta: c) Apenas suspensão temporária do exercício profissional.
Regulação e Fiscalização do Exercício Profissional:
Questão 1:
Quais são os requisitos necessários para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial em uma farmácia ou drogaria?
a) Apenas a apresentação de um documento de identidade.
b) Apenas a autorização do farmacêutico responsável técnico.
c) A apresentação de receita médica específica e válida.
d) Apenas a apresentação do cartão do SUS.
Resposta: c) A apresentação de receita médica específica e válida.
Questão 2:
Qual é a responsabilidade dos estabelecimentos farmacêuticos em relação à dispensação de medicamentos conforme a legislação vigente?
a) Apenas registrar a venda no sistema interno do estabelecimento.
b) Garantir a eficácia dos medicamentos independentemente de sua validade.
c) Assegurar a qualidade e a segurança dos medicamentos dispensados.
d) Apenas manter os produtos em estoque, sem controle de validade.
Resposta: c) Assegurar a qualidade e a segurança dos medicamentos dispensados.
Questão 3:
Qual é a consequência para um estabelecimento farmacêutico que descumprir as normas de regulamentação e fiscalização do exercício profissional?
a) Apenas uma advertência verbal.
b) Multa pecuniária.
c) Suspensão temporária do funcionamento.
d) Exclusão do estabelecimento do Conselho Regional de Farmácia.
Resposta: b) Multa pecuniária.
Processo Administrativo:
Questão 1:
Quais são os princípios que devem reger o processo administrativo conforme a legislação aplicável?
a) Apenas o princípio da legalidade.
b) O princípio da legalidade, impessoalidade e ampla defesa.
c) O princípio da legalidade, impessoalidade e celeridade.
d) Apenas o princípio da impessoalidade.
Resposta: b) O princípio da legalidade, impessoalidade e ampla defesa.
Questão 2:
Quais são os procedimentos que devem ser observados na condução de processos administrativos disciplinares no âmbito do CRF-RS?
a) Apenas a notificação do interessado sobre a abertura do processo.
b) Notificação do interessado, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
c) Realização do processo de forma sigilosa, sem a participação do interessado.
d) Decisão unilateral do conselho, sem a possibilidade de recurso.
Resposta: b) Notificação do interessado, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Questão 3:
Quais são as consequências para um profissional farmacêutico que for considerado culpado em um processo administrativo disciplinar?
a) Apenas uma advertência escrita.
b) Multa pecuniária.
c) Suspensão temporária do exercício profissional.
d) Exclusão definitiva do Conselho Regional de Farmácia.
Resposta: c) Suspensão temporária do exercício profissional.
Essas questões exemplificam possíveis temas que podem ser abordados na prova do concurso para o CRF-RS, cobrindo áreas como legislação farmacêutica, regulação e fiscalização do exercício profissional e processo administrativo.
Foram abordados todos os tópicos mencionados anteriormente: legislação farmacêutica, regulação e fiscalização do exercício profissional, e processo administrativo. Cada conjunto de questões cobre aspectos específicos dentro desses temas, proporcionando uma visão abrangente dos conhecimentos necessários para o concurso do CRF-RS.
Leia mais em: rfrs.org.br/
